Política de Privacidade da 751bet

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 751bet ("Controladora", "nós", "nosso") em relação aos usuários ("Titular", "você") da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://751bet.cam e demais canais associados.

O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis no Brasil, incluindo as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou interagir com qualquer funcionalidade da 751bet, você reconhece ter lido e compreendido esta Política, e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

A 751bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, identificadores únicos de dispositivo (em app mobile), resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção à fraude;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e padrões de uso.

Os dados pessoais coletados pela 751bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos via Pix, TED, cartões e outros métodos;
• Prestação dos serviços da plataforma: registro de apostas, cálculo de odds, distribuição de prêmios e acesso ao cassino;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos suspeitos, múltiplas contas, abuso de bônus e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades;
• Comunicações operacionais: notificações sobre conta, transações, alterações nos termos e avisos de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e informações sobre novidades da plataforma — apenas para usuários que optarem por receber;
• Melhoria contínua: análise de desempenho, testes A/B, pesquisas de satisfação e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas protetivas.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 751bet está fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma do qual o Titular é parte — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios ao COAF e atendimento às normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações administrativas — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as finalidades acima. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 751bet pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros estritamente nas situações descritas abaixo. Em nenhuma hipótese os dados são vendidos ou cedidos para fins comerciais não relacionados à operação da plataforma.

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, processadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais fornecedores de software de cassino, na medida necessária para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC e bureaux de crédito para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, análise de dados e segurança cibernética — atuando como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório com autoridades reguladoras (SPA, ANPD), fiscais (Receita Federal) e de segurança pública (Polícia Federal, COAF), quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Parceiros de marketing (com consentimento): plataformas de análise e publicidade digital, exclusivamente para Usuários que optaram por receber comunicações promocionais.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários da 751bet são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

Em razão da natureza global da operação de plataformas de jogos online, alguns dos prestadores de serviços técnicos e provedores de jogos utilizados pela 751bet podem estar estabelecidos fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

Nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD, a transferência internacional de dados somente é realizada quando: (a) o país de destino proporciona grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (b) o destinatário oferece garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas; ou (c) outra exceção legal prevista no art. 33 da LGPD for aplicável.

Os contratos com parceiros internacionais da 751bet incluem cláusulas de proteção de dados alinhadas aos requisitos da LGPD e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD/GDPR).

A 751bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da legislação tributária brasileira e normas anti-lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pelo COAF, geralmente de 5 a 10 anos;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 anos após o encerramento do caso.

Após o término dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal de manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do Titular.

A 751bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores (documentos de identidade, dados financeiros);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas dos Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de anomalias e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 751bet notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido.

A 751bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para otimizar a experiência de navegação na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário com as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — sessão autenticada, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o desempenho da plataforma, identificar páginas mais visitadas e compreender o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como tema visual, notificações e layout preferido;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes em plataformas de terceiros, com base nas interações do Usuário na plataforma — somente ativados mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de preferência de cookies disponíveis na plataforma. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos serviços essenciais da 751bet.

A 751bet é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio do CPF e de documento com foto.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento de seu responsável legal, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta. Responsáveis legais que identificarem acesso de menores à plataforma devem comunicar imediatamente ao suporte pelo endereço [email protected].

O Titular pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa (salvo nos casos de oposição ao legítimo interesse). Para isso, basta enviar uma solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 751bet pelo e-mail de suporte: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo do direito]".

A solicitação deve conter: nome completo, CPF cadastrado na conta e descrição clara do direito que deseja exercer. A 751bet responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme as diretrizes da ANPD. Casos mais complexos podem demandar prazo adicional, do que o Titular será informado.

O Titular pode, ainda, registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 751bet.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 751bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por: (a) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares; (b) prestar esclarecimentos e adotar providências; (c) receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis; (d) orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados.

O Encarregado pode ser contatado exclusivamente pelo canal oficial de suporte da plataforma, indicando no assunto "Encarregado LGPD / DPO": [email protected]. Todas as comunicações são tratadas com sigilo e respondidas dentro do prazo legal.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços da 751bet. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento e na seção do hero desta página.

Alterações materiais — aquelas que impactem de forma significativa os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail para os Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável dentro de prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação formal.

Para questões que envolvam violação desta Política de Privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Titular pode também recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial gov.br/anpd.