Termos e Condições de Uso da751bet

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 751bet, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, condições, políticas e diretrizes presentes neste documento, bem como com a Política de Privacidade da plataforma, incorporada a estes Termos por referência.

A aceitação é realizada de forma eletrônica, mediante o clique no botão de confirmação durante o processo de cadastro, o que possui o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, nos termos daLei 14.063/2020 (Lei de Asinaturas Eletrônicas) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

A 751bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação na plataforma. O uso continuado após a publicação de modificações constitui aceitação automática das alterações realizadas.

Para utilizar os serviços da 751bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas internacionais de jogo responsável;
• Posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em uma jurisdição onde o acesso à plataforma seja permitido pela lei local;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário da 751bet ou de suas empresas parceiras;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.1 Unicidade de Conta

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma. É estritamente vedado o cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou qualquer outro identificador. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus, sem direito à devolução.

2.2 Dados de Cadastro

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito aldo residual.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), a 751bet adota procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente). O Usuário poderá ser solicitado a fornecer, entre outros:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (prova de vida);
• Declaração de origem de fundos, em caso de movimentações de alto valor.

A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o fornecimento de documentação falsificada implicará no bloqueio imediato da conta e na comunicação às autoridades competentes, conforme determina a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A 751bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Os métodos atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

4.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para realização de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix e demais métodos eletrônicos. Para Boleto Bancário e Transferência Bancária, o valor mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A 751bet reserva-se o direito de alterar esses valores mediante aviso prévio na plataforma.

4.2 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. É expressamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou aceitar fundos de outras pessoas para crédito na plataforma. Violações desta regra serão tratadas como indício de lavagem de dinheiro.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea. Transferências bancárias (TED/DOC) podem levar de 1 a 2 horas úteis. Boletos bancários levam de 1 a 3 dias úteis após o pagamento. A 751bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

O Usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação de identidade (KYC) esteja completa; (b) não haja impedimentos relacionados a bônus ativos com requisitos de apostas pendentes; (c) a conta esteja em situação regular.

5.1 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais) via Pix. Outros métodos podem ter limites mínimos diferentes, conforme indicado na seção de pagamentos da plataforma.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em média em até 5 (cinco) minutos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas úteis durante o horário bancário (segunda a sexta, das 06h30 às 17h00, horário de Brasília). Saques podem ser sujeitos a revisão de segurança adicional, o que pode ampliar o prazo em até 48 horas.

5.3 Método de Saque

Por regra de segurança e conformidade anti-lavagem de dinheiro, os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito correspondente. A 751bet pode exigir que o saque seja feito para a mesma conta bancária ou chave Pix usada no depósito.

A 751bet oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, torneios e outras ofertas especiais ("Bônus"). Cada oferta é regida por termos e condições específicos, que devem ser lidos e compreendidos antes da ativação.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (também chamado de rollover ou volume de apostas), que determina quantas vezes o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme indicado na promoção) deve ser apostado antes de qualquer saque ser processado. O requisito específico de cada bônus estará descrito nos termos da respectiva promoção.

6.2 Elegibilidade para Bônus

Bônus são oferecidos exclusivamente a usuários que: (a) posuam conta verificada; (b) não utilizem VPNs ou proxies para acessar a plataforma; (c) não tenham histórico de abuso de bônus em contas anteriores. A 751bet reserva-se o direito de recusar, cancelar ou revogar qualquer bônus a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de abuso do sistema promocional.

6.3 Validade dos Bônus

Bônus têm prazo de validade indicado nos termos da promoção. Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

As apostas esportivas na751bet seguem regras específicas para cada modalidade e mercado. As regras gerais a seguir se aplicam a todas as apostas realizadas na plataforma:

• Apostas são finais e irevogáveis após a confirmação. Não é possível cancelar uma aposta após a efetivação, salvo em casos de erro técnico comprovado pela plataforma;
• A 751bet reserva-se o direito de corigir odds lançadas incorretamente por erro técnico ou humano. Apostas realizadas com odds manifestamente erradas podem ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo da conta;
• Em caso de eventos adiados, cancel ou suspensos, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou qualquer software de apostas automáticas é expressamente proibido;
• Apostas em eventos cujo resultado o Usuário tenha conhecimento prévio privilegiado constituem fraude e serão anuladas.

Os jogos de cassino disponíveis na 751bet, incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo, são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros). Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) declarado, disponível nas informações do título.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. A 751bet não tem capacidade de influenciar o resultado de qualquer jogo após o início de cada rodada.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte. Apostas interompidas por falha técnica verificável serão resolvidas de acordo com as políticas do provedor do jogo.

A 751bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de adultos e não deve ser utilizada como forma de obter renda ou resolver problemas financeiros.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente na área de conta do Usuário:

• Limite de Depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais;
• Limite de Perda: bloqueio automático ao atingir o limite de perdas definido pelo Usuário;
• Pausa Temporária: suspensão voluntária da conta por24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário.

A 751bet é uma plataforma proibida para menores de 18 anos. Caso identifiquemos indícios de uso por menores, a conta será bloqueada imediatamente e os fundos retidos até investigação completa. Para saber mais sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta eventuais medidas legais:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou eros de odds de forma intencional para obter vantagem indevida;
• Utilizar VPNs, proxies ou qualquer outro mecanismo para ocultar a localização geográfica real;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus indevidamente (abuso de bônus);
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas para garantir resultados (match fixing entre contas);
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer software automatizado para interagir com a plataforma;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem ofensiva em comunicações com a equipe de suporte.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 751bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito e legítimo interesse.

Os dados coletados são utilizados para: verificação de identidade, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, processamento de pagamentos, comunicações operacionais e melhoria contínua dos serviços. Os dados não são comercializados a terceiros.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento, oposição eliminação. Para exercer esses direitos, entre em contato com noso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail de suporte. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

A 751bet não se responsabiliza por perdas diretas, indiretas, incidentais, consequenciais ou punitivas decorrentes de: (a) uso da plataforma ou incapacidade de acessá-la; (b) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (c) falhas em sistemas de terceiros, incluindo provedores de jogos e instituições financeiras; (d) casos de força maior, incluindo interupções de energia, falhas de internet ou desastres naturais.

As apostas e os jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente. A 751bet não garante lucro ao Usuário e não é responsável por perdas decorrentes de apostas, independentemente do valor. O Usuário reconhece que joga com seus próprios recursos e por sua própria vontade.

A 751bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, à sua exclusiva discrição. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que podem entrar em vigor imediatamente.

A data última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação plena das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial peloCódigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a solução amigável das disputas, com prazo de 30 (trinta) dias para negociação direta.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço de e-mail [email protected]. Noso time responde em até 24 horas, em português, todos os dias da semana.